A avaliação de conformidade legal é uma ferramenta importante para garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis a suas atividades.
O Selo IBRACEM é o primeiro e único Certificado Integrado do País, que atesta a situação de regularidade perante os principais órgãos competentes.
Para que você entenda um pouco mais sobre essa ferramenta e quão importante é, acompanhe o nosso artigo.
Esse é o primeiro e único Certificado Integrado do País, que atesta a situação de regularidade perante os principais órgãos competentes.
O documento oficial é emitido pelo IBRACEM e possui a seguinte finalidade:
A avaliação de conformidade legal é um conjunto de procedimentos para determinar a situação legal de pessoas jurídicas, pessoas físicas e imóveis perante seus respectivos órgãos competentes, individualmente ou em combinações, dependendo das necessidades e escopo estabelecido.
O processo é realizado por meio de uma análise sistematizada e integrada do resultado de diversas verificações e consultas, com o cruzamento de todas as informações, obtidas pontualmente, em fontes oficiais e publicamente disponíveis.
A avaliação da conformidade legal não permite a utilização de critérios de amostragem e informações armazenadas em bancos de dados.
Todas as verificações, consultas e análises devem ser realizadas pontualmente, de forma completa e regular, independentemente do prazo de validade dos certificados emitidos pelas respectivas autoridades competentes.
Essa ferramenta é importante para garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis à suas atividades, inclusive leis trabalhistas, de saúde e segurança, de proteção do consumidor, entre outras.
Confira alguns pontos importantes desse recurso.
Proporciona a garantia que estão cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis às suas atividades. Isso ajuda a prevenir problemas legais e multas.
Ela ajuda a garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações relacionadas à saúde e segurança, como medidas de prevenção de acidentes, treinamento de funcionários e outras precauções.
As empresas que fornecem produtos e serviços aos consumidores também devem cumprir as leis e regulamentos para garantir que seus produtos e serviços sejam seguros e com a qualidade adequada.
Isso ajuda a proteger os consumidores e a construir uma boa reputação para o negócio.
Ao cumprir as leis e regulamentos aplicáveis é possível demonstrar o compromisso com a ética e a legalidade dos negócios, o que pode ajudar a construir uma imagem com as partes interessadas.
Agora que você sabe qual a importância da sua empresa utilizar embalagens com certificação IBRACEM, convidamos você para ler o nosso artigo “Por que é importante para a sua empresa utilizar embalagens certificadas com o selo FSC®?”
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